Proibição das redes sociais para menores de 16 anos na Austrália pode deixar crianças isoladas?

Austrália começa a proibir redes sociais para menores de 16 anos na quarta-feira (9)
À meia-noite de quarta-feira (10/12, no horário local), australianos com menos de 16 anos passaram a ser bloqueados da maioria das redes sociais, com a implementação de uma proibição inédita no mundo.
Apesar de se oporem ao plano, plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, X, YouTube e Reddit terão que contar com restrição de idade, em uma lista que será constantemente atualizada.
Jogos online e aplicativos de mensagens como o WhatsApp permanecem por enquanto sem restrições.
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O governo da Austrália acredita que as próprias empresas por trás das redes sociais fiscalizarão a nova lei, afirmando que elas devem tomar “medidas razoáveis” para evitar violações, com punições de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) para reincidências.
Crianças ou pais não serão punidos caso violem a lei.
Os diversos meios através dos quais o acesso dos menores de 16 anos às plataformas serão bloqueados das plataformas incluirão a exigência de que os usuários forneçam às empresas documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz, ou outras formas de identificação digital para comprovar a idade quando solicitados.
O gabinete do Comissário de Segurança Eletrônica da Austrália afirma que a proibição protegerá os jovens “das pressões e riscos aos quais os usuários podem estar expostos enquanto conectados às suas contas de redes sociais”.
O primeiro-ministro Anthony Albanese chamou as redes sociais de “flagelo” e disse: “Quero que as pessoas passem mais tempo no campo de futebol ou na quadra de netball [esporte semelhante ao basquetebol bastante popular na Austrália] do que em seus celulares”.
As pesquisas vêm mostrando consistentemente um apoio esmagador dos adultos à proibição, mas a situação é diferente para as crianças diretamente atingidas.
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Adolescentes contestam proibição na Justiça
Apoiada Projeto de Defesa Digital, um grupo em prol dos direitos digitais, Macy Newland decidiu contestar a lei na Suprema Corte da Austrália juntamente com o também adolescente Noah Jones, alegando fundamentos constitucionais.
Ela disse à DW que a maioria de seus colegas era contra a proibição. Eles expressam preocupações em relação à falta de consulta aos jovens e à perda de direitos e acesso à informação.
“A proibição impede que os jovens participem plenamente da democracia e do debate público antes dos 16 anos, o que é errado. Não se pode capacitar os jovens a participar do debate público e da democracia ao lhes removendo a capacidade de participar plenamente”, disse a jovem.
“Acredito firmemente que existem problemas com as redes sociais, assim como os jogos e o tempo de tela em geral. Mas não há como voltar atrás ou negar que vivemos em uma sociedade onde os avanços tecnológicos estão se acelerando, e a comunicação online faz parte do nosso dia a dia.”
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Newland acredita que a maioria dos adolescentes tentará encontrar maneiras de burlar a lei.
De fato, uma pesquisa realizada pela emissora nacional ABC com mais de 17.000 adolescentes australianos revelou que 75% tentarão evitar a proibição, enquanto apenas 9% acham que é uma boa ideia e 6% acreditam que funcionará.
Embora haja uma aceitação geral de que o acesso irrestrito às redes sociais pode ser perigoso tanto para crianças quanto para adultos, a maioria das organizações de direitos humanos e de defesa dos direitos da criança acredita que a nova lei não aborda essas questões.
Solução ‘generalizada’ aliena crianças
O braço australiano do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avalia que “as mudanças propostas não resolverão os problemas que os jovens enfrentam online”, enquanto a Comissão Australiana de Direitos Humanos diz que a proibição “generalizada” provavelmente também terá “impactos negativos nos direitos humanos de crianças e jovens”.
Essa também foi a conclusão de Kim Osman, pesquisadora do Centro de Pesquisa de Mídia Digital da Universidade de Tecnologia de Queensland. Após conversar com 86 pessoas entre 12 e 15 anos sobre a proibição, ela também constatou que os jovens se sentiam ignorados e frustrados.
“Os jovens nos disseram que sentem que suas experiências digitais estão sendo homogeneizadas pelos adultos e que as diferentes maneiras como usam as redes sociais não estão sendo refletidas no debate nacional”, disse Osman à DW.
“Eles também sentem que o uso do telefone celular é frequentemente confundido com o uso das redes sociais, quando, na verdade, elas são apenas uma parte de suas vidas digitais.”
Ao longo de sua pesquisa, Osman e seus colegas também descobriram que os adolescentes estão cientes dos perigos das redes sociais e almejam melhores soluções de proteção, incluindo uma melhor filtragem de conteúdo.
A pesquisadora notou ainda uma forte sensação entre os jovens de que as mudanças na lei levariam a uma “perda de comunidade”, particularmente àqueles que “encontraram importantes fontes de apoio nas redes sociais. Isso é particularmente verdadeiro para os jovens LGBTQAI+ e neurodivergentes com quem conversamos.”
Crianças com deficiência se sentem isoladas
Isso soa familiar para Jennifer Crowther. Sua filha, Lily, de 12 anos, tem paralisia cerebral, autismo e outras deficiências que dificultam a socialização. Conversar é mais fácil com o tempo proporcionado pelas mensagens nas redes sociais e outros aplicativos de mensagens.
Enquanto Jennifer gerencia o acesso de Lily às redes, sua filha encontrou uma comunidade online de entusiastas da escrita depois de ter uma história sua publicada e – embora Jennifer reconheça os perigos das redes sociais – ambas se sentem frustradas com a perda de conexão que lhes foi imposta a partir desta quarta-feira.
“Para crianças com deficiência ou outros grupos marginalizados, [as redes sociais] podem ser o único caminho para encontrar outras pessoas como elas”, disse Jennifer à DW.
“É um grupo tão pequeno de pessoas, então como elas podem encontrar umas às outras? Isso é particularmente verdade se elas estão isoladas por causa de suas ansiedades ou pela frequência com que precisam ir a consultas, serem hospitalizadas ou qualquer que seja a situação.”
Os escritos de Lily a ajudaram a começar a encontrar uma comunidade por meio de uma página do Facebook administrada por sua mãe.
Embora a menina de 12 anos agora participe de eventos presenciais com pessoas que pensam como ela, a preocupação é que seus meios de manter esses relacionamentos emergentes e compartilhar seu trabalho estejam sendo prejudicados.
“A peça que falta é essa conexão contínua, que poderia acontecer por meio das redes sociais”, explicou Jennifer. “Lily conheceu alguns outros jovens com quem ela quer continuar se conectando, mas eles moram em diferentes partes do estado ou no exterior, então isso foi tirado dela.”
Adolescentes e pais também expressaram preocupação com o fato de que as crianças perderão o acesso a grupos de redes sociais para interesses e hobbies mais específicos e às comunidades que esses grupos criam.
É provável que isso seja sentido com particular intensidade na Austrália rural, onde as populações são esparsas e, consequentemente, as conexões na vida real são difíceis de organizar.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, admitiu que a proibição será “desajeitada” e “desorganizada” em seus estágios iniciais.
Dada a sua natureza pioneira, isso talvez seja de se esperar. Mas, para muitas crianças e adolescentes australianos, as frustrações com a proibição vão muito além disso.
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