Austrália começa a proibir redes sociais para menores de 16 anos na quarta; veja como vai funcionar

Como é a lei da Austrália que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
A lei da Austrália que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos começa a valer na próxima quarta-feira (10). O país será o primeiro no mundo a adotar uma regra com esse alcance, depois de ela ter sido aprovada no final de 2024.
A medida vale para Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum de discussões Reddit e as plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch.
Elas deverão desativar ou remover contas já existentes de menores de 16 anos e agir para evitar a criação de novos perfis de usuários nessa faixa etária.
Estão de fora plataformas como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord. Isso porque a lei se refere a plataformas que têm como único propósito ou propósito significativo permitir a interação online entre usuários e permitam a publicação de conteúdos por usuários.
Menores de 16 anos ainda poderão acessar conteúdo em plataformas que não exigem conta.
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Outros países estão adotando medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O Brasil vai exigir a partir de março a vinculação de contas de menores de idade aos perfis de um adulto responsável, como parte do que ficou conhecido como Lei Felca ou ECA Digital.
O governo da Austrália disse que espera proteger crianças e adolescentes do modelo de redes sociais “que as encorajam a passar mais tempo diante das telas, enquanto oferecem, ao mesmo tempo, conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar”.
As empresas deverão adotar “medidas razoáveis” e adotar múltiplas tecnologias de verificação de idade para garantir que menores de 16 anos acessem seus serviços. E não poderão aceitar autodeclaração de idade.
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Adobe Stock
Segundo o governo australiano, as plataformas deverão “encontrar maneiras de evitar que menores de 16 anos falsifiquem sua idade usando documentos de identidade falsos, ferramentas de IA ou deepfakes”, além de tentar impedir que esses usuários contornem o bloqueio com uso de VPNs.
As redes sociais que cometerem violações sérias e repetidas poderão enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões, na cotação de 5 de dezembro).
Plataformas têm criticado a nova regra, alegando que a verificação deve ser feita pelas lojas de aplicativos e que a mudança pode diminuir a segurança de jovens online. Mas algumas delas já estão implementando a alteração.
A Meta, por exemplo, anunciou na última quinta-feira (3) que começou a excluir contas de menores de 16 anos no Instagram, no Facebook e no Threads. Esses usuários poderão baixar seu histórico nas plataformas.
Por conta do bloqueio, muitos adolescentes na Austrália planejam migrar para redes sociais menores, que não estão enquadradas pela lei. É o caso da plataforma de vídeos Coverstar, do aplicativo de fotos Yope e da rede social Lemon8, controlada pela dona do TikTok.
Criança no celular
Canva
Lei australiana é questionada na Justiça
No final de novembro, um grupo chamado Digital Freedom Project (Projeto Liberdade Digital) entrou com um processo na Suprema Corte da Austrália para questionar a lei, afirmando que a regra “rouba” dos jovens a liberdade de comunicação política.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, disse que o governo não será intimidado por ameaças legais e que “continua firme ao lado dos pais, e não das plataformas políticas”, segundo a Reuters.
Outras críticas são de que a lei não garante proteção a crianças e adolescentes porque não inclui plataformas de jogos, relacionamento e inteligência artificial, por exemplo.
Além disso, a coleta de dados em massa para verificar a idade de usuários também é apontada como um potencial fator de risco para futuros vazamentos de dados.
O governo australiano diz que a lei prevê “proteções fortes” para dados pessoais, incluindo a exigência de exclusão dos registros após cada verificação.
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